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Prestes a completar um ano de sua criação, o programa ‘Sergipe é Aqui’, desenvolvido pelo governo do estado, por intermédio direto da Secretaria de Estado da Casa Civil, acumula mais de 90 mil pessoas atendidas no decorrer das 19 edições realizadas até o momento. Com a perspectiva de levar às diferentes regiões de Sergipe a estrutura governamental para acolher as demandas locais, prestar serviços à...
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O Ato Normativo tem uma função importante no âmbito do Poder Legislativo, com a finalidade de disciplinar uma determinada matéria, assim como dar execução às leis, aos decretos ou outras espécies normativas. Para se ter uma ideia, o documento contém um comando geral visando a correta aplicação da lei, explicitando uma norma legal que deve ser observada tanto pela administração quanto pelos administrados. Considerado um instrumento...
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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 6 de outubro deste ano, cerca de 152 milhões de brasileiros participarão das eleições municipais de 2024. Os eleitoras e eleitores compareçam às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito e vereadoras e vereadores, que atuarão nas casas legislativas dos 5.568 municípios do país. [caption id="attachment_147886" align="alignright" width="300"] Sistema de biometria...
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Criado com a finalidade de apresentar sugestões e solicitações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, visando promover melhorias em diferentes áreas de interesse público, as indicações parlamentares surgiram e foram gradativamente desenvolvidas com base no sistema de competências legislativas da Constituição Federal de 1988, tendo a natureza jurídica de uma proposição legislativa formal. No contexto histórico das indicações legislativas, não há registro deste instrumento regimental...
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