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A participação da juventude no processo eleitoral é tema previsto na legislação estadual de Sergipe. A Lei nº 9.481, de 9 de julho de 2024, de autoria do deputado estadual Kaká Santos (União Brasil), institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação Juvenil no Processo Eleitoral, realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto. Publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 10 de...

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O mês de agosto é oficialmente dedicado, em Sergipe, a ações de reconhecimento, memória, valorização e conscientização dos povos indígenas. A previsão está na Lei nº 9.463, de 16 de maio de 2024, de iniciativa da deputada estadual Linda Brasil (PSOL), que incluiu o “Agosto Indígena” no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A legislação foi publicada no Diário Oficial em 17 de maio de...

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A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) destaca a Lei nº 8.834, de 20 de abril de 2021, de autoria do ex-deputado estadual Talysson de Valmir, que criou o Dia Estadual do Idoso Institucionalizado e estabeleceu sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. Publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 22 de abril de 2021, a legislação estabeleceu que a...

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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) destaca a Lei nº 8.951, de 30 de dezembro de 2021, de autoria do então deputado estadual Dr. Samuel, que institui a “Semana Estadual de Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs)”. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 3 de janeiro de 2022 e estabelece que a Semana...

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