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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), os Projetos de Lei nº 212/2026 e nº 213/2026, que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras públicas e/ou privadas, com garantia da União. As propostas estabelecem limites de R$ 450 milhões e R$ 1 bilhão, respectivamente, totalizando até R$ 1,45 bilhão em operações...

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Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), vários projetos de lei, entre eles, o PL nº 215/2026, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar) sobre a redução de juros e multas de débitos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); o PL nº 216/2026,...

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Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 211/2026 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 4.731, de 27 de dezembro de 2002, referente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). A proposta adequa a legislação estadual à decisão do Supremo Tribunal...

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 214/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação da Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) para conceder isenção aos taxistas. A proposta modifica os itens 3 e 4 da Tabela X do Anexo Único da Lei nº 8.638/2019, dispensando os profissionais do pagamento das...

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