Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 214/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação da Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) para conceder isenção aos taxistas.

A proposta modifica os itens 3 e 4 da Tabela X do Anexo Único da Lei nº 8.638/2019, dispensando os profissionais do pagamento das taxas cobradas nos pedidos de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos novos.

Atualmente, cada solicitação gera uma taxa de aproximadamente R$ 230. Segundo o Governo do Estado, a medida busca reduzir os custos para a categoria e ampliar os benefícios fiscais já concedidos aos taxistas.

A nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Foto: Arthur D`Ávila /Agência de Notícias Alese