Proc. Mulher – Legislação Estadual

Institui a Política Pública de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá providências correlatas. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2020/O87772020.pdf)...

Dispõe sobre a obrigação dos profissionais de atendimento médico de registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento, na forma que especifica, e dá providências correlatas. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2020/O87302020.pdf)...

Dispõe sobre medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como à violência praticada contra idosos, crianças e adolescentes, durante a declaração de estado de emergência ou de calamidade pública, e dá providências correlatas. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2020/O87042020.pdf)...

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino no Estado de Sergipe e dá providências correlatas. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2019/O86292019.pdf)...