Author: Débora Nepomuceno Marques

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei 9.252 de 10 de agosto de 2023, que institui o “Julho Dourado”, mês dedicado à conscientização sobre a saúde de animais de rua e domésticos, com foco especial na prevenção de zoonoses. A nova legislação insere o mês de julho no Calendário Oficial de Eventos do Estado e estabelece uma série...

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 333/2024, de autoria do deputado Paulo Junior (PV), que estabelece a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% de empregados com mais de 40 anos pela Administração Direta e Indireta do Governo do Estado. A nova norma também determina que, nas licitações de serviços com fornecimento de mão de obra, pelo menos 10%...

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), que institui o Dia das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 14 de março. A nova data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. A proposta prevê que, ao longo do dia 14 de...