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A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) apresentou o Projeto de Lei nº 22/2025, que propõe instituir o “Dia Estadual do Movimento Polícia Unida”, a ser comemorado anualmente em 9 de maio. A data marca a consolidação de uma das mobilizações mais significativas da história da segurança pública de Sergipe, que resultou na conquista do adicional de periculosidade para policiais civis, militares e bombeiros, ativos e...
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O deputado estadual Neto Batalha (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 14/2025, que propõe a ampliação dos direitos previstos na Lei Estadual nº 6.887/2010. A proposta pretende garantir que todas as pessoas com deficiência — e não apenas aquelas com deficiência locomotora — tenham prioridade na matrícula na escola pública mais próxima de sua residência. “A legislação atual é importante, mas ainda limitada. Hoje, apenas...
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A deputada estadual Maisa Mitidieri (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 360/2024, que propõe a criação da “Semana Estadual do Brincar”, a ser celebrada anualmente entre os dias 23 e 28 de maio. A proposta visa incluir a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe e reforçar a importância do brincar como direito fundamental da infância. “A Semana Estadual do Brincar será...
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