maio 2026

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, encaminhado pela Defensoria Pública do Estado, que acrescenta e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010. A proposta promove alterações relacionadas aos critérios para ingresso na carreira da Defensoria Pública, ao estágio probatório, à natureza indenizatória de verbas previstas na legislação...

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em primeira discussão, durante a sessão plenária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 113/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe (LDO) para o exercício financeiro de 2027. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece as bases para a construção do orçamento estadual, definindo prioridades, metas e...