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O Projeto de Lei nº 45/2025 de autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania), aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), tem por finalidade implementar o cadastro de animais domésticos no estado, em conformidade com a Lei nº 15046/2024. De acordo com a propositura, o Cadastro Estadual de Animais Domésticos será criado pelo Estado, centralizado pelos órgãos estaduais responsáveis pelo meio ambiente e saúde pública em cooperação com...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD), que institui a Semana Estadual da Convivência Escolar. A nova legislação tem como objetivo promover um ambiente mais harmonioso, acolhedor e seguro nas escolas da rede estadual. Segundo o texto da lei, a Semana da Convivência Escolar será marcada por atividades como palestras, oficinas, seminários, campanhas...
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A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 127/2025, que determina a inclusão do suco de mangaba de forma regular e contínua na merenda escolar da rede estadual de ensino. A proposta, de autoria dos deputados Adailton Martins (PSD) e Linda Brasil (Psol), tem como objetivo promover a saúde e o bem-estar dos estudantes, além de valorizar a produção...
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Na sexta-feira (25), às 14h, será realizado na Casa Linda Brasil o Fórum Popular de Direitos Humanos com o tema “Políticas Públicas para a Inclusão e Proteção Integral: Desafios e Caminhos para Crianças e Adolescentes com Deficiência”. A programação ocorre em alusão ao mês de aniversário da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O...
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