Lei promove “Abril Verde”, e o “Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa”
[caption id="attachment_165515" align="alignright" width="300"] Deputada Linda Brasil[/caption] Foi aprovada em 2024, a Lei estadual nº. 9.404/2024 que institui a campanha “Abril Verde” e o “Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa”. De autoria da deputada Linda Brasil (Psol), a legislação defende que o Poder Executivo Estadual – além dos seus órgãos da administração direta e indireta -, realize ações presenciais e/ou virtuais que tenham...
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