Na manhã desta segunda-feira (29), os deputados estaduais aprovaram, por maioria, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, responsável por disciplinar o Processo Administrativo Fiscal (PAF) no âmbito do Estado. A proposta modifica o § 2º do artigo 5º e...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por maioria, durante sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 418/2025, de autoria do Poder Executivo Estadual, que autoriza o Governo de Sergipe a contratar operação de crédito externa junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União, no valor de até US$ 78,4 milhões. Os recursos serão destinados...
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Está em votação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei 292/2025, referente ao Orçamento Anual (PLOA) 2026, do Poder Executivo. O projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 19,27 bilhões, o que corresponde a um aumento de 11,46% em relação a 2025. Nesse contexto, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) apresentou 51 emendas, com...
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Já está em vigor no Estado de Sergipe a Lei Ordinária nº 9.815, de 10 de dezembro de 2025, de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), que veda a imposição de limites numéricos arbitrários à quantidade de animais domésticos mantidos em residências particulares e estabelece diretrizes voltadas à proteção do bem-estar animal. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11...
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