Os deputados aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 87/2024, de autoria do Poder Executivo, alterando o anexo da Lei n° 8.267, de 06 de setembro de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis das Carreiras de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Transito, no Quadro de Pessoal do Departamento...
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Foi aprovado, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei N° 96/2024, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriza a contratação de operação de crédito externa junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de até 120 milhões de dólares, destinados à reestruturação de dívidas no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável. Os recursos provenientes desta operação...
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Foi aprovado, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024, que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar N° 283, de 21 de dezembro de 2016. A matéria dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária. Os próximos concursos públicos para a seleção do cargo de Auditor terão, em edital, as especificações de áreas de especialização...
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Por Assessoria Parlamentar O deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 26, para convidar toda sociedade sergipana para participar da sessão especial que será promovida pelo mandato em celebração do Dia de Conscientização do Autismo. Desde 2019, o parlamentar atua na defesa dos direitos dos autistas em Sergipe. São de autoria do deputado, a Lei nº 8.522/2019, que determina o atendimento preferencial para...
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