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Foi aprovado por unanimidade, nas comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) de n° 548/2023 de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A propositura dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do TCE. De acordo com o projeto, o vencimento...
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[caption id="attachment_145634" align="alignright" width="300"] O presidente da Alese, Jeferson Andrade[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) deputado Jeferson Andrade (PSD) esteve reunido nesta terça-feira (12) com o secretário de Estado do Turismo, Marcos Franco. Entre os assuntos tratados, a proposta de criação do Observatório do Turismo. Marcos Franco ressaltou que a visita ao parlamento busca a parceria dos deputados no fortalecimento do turismo...
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De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 546/2023, instituindo o Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil - AMEEI no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. De acordo com o texto, a propositura visa aprimorar a qualidade da educação oferecida na Rede Pública de Ensino,...
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Foi aprovado por maioria, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Nº 545/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Premiação por Resultados na Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado Programa ‘Educação Nota 10’. Os deputados Georgeo Passos (Cidadania), Linda Brasil (Psol) e Paulo Junior (PV) votaram contra. O Programa prevê bonificação com base em critérios técnicos, como resultados educacionais...
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