De autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 546/2023, instituindo o Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil – AMEEI no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura.
De acordo com o texto, a propositura visa aprimorar a qualidade da educação oferecida na Rede Pública de Ensino, reconhecendo a importância de ampliar o acesso à educação infantil.
“Considerando que a primeira infância desempenha um papel crucial no desenvolvimento das competências humanas e impacta significativamente no futuro dos estudantes, é fundamental concentrar esforços na consolidação de programas que busquem ampliar essas competências e tornar mais equitativas as oportunidades na educação infantil. Essa medida contribuirá de maneira substancial para toda a rede pública de ensino”, destaca o projeto que vai atuar em um período fundamental no desenvolvimento humano, que abrange crianças de 0 a 5 anos.
Educação a Distância
Também foi aprovado por maioria, o Projeto de Lei nº 547/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e manutenção dos Polos de Apoio Presencial de Educação a Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), destinados a promover as atividades presenciais obrigatórias nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996 e do Decreto Federal 9.057/2017, que regulamenta a Educação a Distância no Brasil (EAD).
A Universidade Aberta do Brasil visa fomentar a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, disponibilizando polos de apoio presencial, contribuindo com a ampliação e interiorização da oferta e programas de educação superior no Brasil. Segundo a propositura, a UAB busca reduzir o déficit de docentes nas localidades mais remotas do país, evitando deslocamentos entre os municípios por parte do público alvo da educação superior, oportunizando aos professores da educação básica, a graduação em licenciatura.
Os deputados da oposição (Georgeo Passos, Paulo Júnior, Marcos Oliveira e a deputada Linda Brasil) votaram contrários aos dois projetos, sob o argumento de que precisavam de mais tempo para avaliar as proposituras que dizem respeito à educação pública.
Foto: Joel Luiz/Alese
