Por Ascom A procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Goretti Reis (PSD), protocolou Projetos de Lei (PL) que dispõem medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar nos casos de suspeita ou confirmação praticada contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, nesse período de calamidade pública. Outro PL, também de proteção a mulher, viabiliza medidas de combate e prevenção à violência previstas na Lei...
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