Por Habacuque Villacorte – Rede Alese O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania) exaltou o trabalho da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa que aprovou uma sugestão legislativa proposta, inicialmente, pela Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE), obrigando as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e tv por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando...
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