Por Ascom Parlamentar Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) institui o “Agosto Lilás”, campanha que visasensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse bojo, pretende-se, também, divulgar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 13 anos de vigência no último dia 7. “Importante destacar que a Lei Maria da Penha prevê expressamente a realização de...
Leia Mais