Por Assessoria do Parlamentar

O deputado estadual Talysson de Valmir, PL, comemorou a aprovação, nessa terça-feira, 14, no Senado, do projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Talysson é autor de um Projeto de Lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, que estabelece a distribuição de absorventes higiênicos às alunas da rede estadual de ensino em situação de vulnerabilidade. O parlamentar tem cobrado insistentemente a aprovação dessa propositura. 

O texto aprovado no Senado e que agora segue para sanção presidencial,  estabelece que serão beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino. Também receberão o produto mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.

“Tenho lutado pela aprovação do PL que garante a distribuição de absorventes higiênicos às estudantes da nossa rede pública estadual. Sergipe poderia ter se antecipado. Felizmente o Senado acaba de aprovar. Agora segue para sanção. É uma demanda que necessita de urgência. Uma falha do serviço público de saúde que precisa ser corrigida. Estudos tem comprovado que um número grande de alunas se ausenta da sala de aula no período menstrual justamente pela falta do absorvente. Isso gera prejuízos educacionais e psicológicos”, diz Talysson. 

Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.

Conforme informou a Agência Senado, a quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública. As receitas previstas são de recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária. No caso das beneficiárias presas, os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Fonte: Agência Senado