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Por Paulo Santos - Agência de Notícias Alese Na tarde desta quinta-feira (13), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei N° 316/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa 'Amigo da Gente'. O projeto não teve Emenda e foi aprovado nas Comissões Temáticas e no Plenário. De acordo com o Governo, a matéria busca, através das melhores práticas nacionais e...
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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, nesta quinta-feira, 13, por maioria, o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Nº 283, de 21 de dezembro de 2016. O texto dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária. O deputado Marcos Oliveira (PL) votou contra a matéria por entender...
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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, por maioria, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Nº 301/2023, de autoria do Poder Executivo Estadual, que altera a Lei Nº 8.628, de 05 de dezembro de 2019, cria o ICMS-Social e estabelece critérios para a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os deputados Georgeo...
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Por Kelly Monique Oliveira – Agência de Notícias da Alese O deputado estadual Marcos Oliveira (PL), ocupou a Tribuna do Pequeno Expediente da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã desta quinta-feira (13), para criticar pontos do Projeto de Lei nº 301/2023, o qual prevê mudança no ICMS-Social, bem como estabelece critérios para a distribuição da receita de arrecadação do ICMS, pertencentes aos...
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