Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 rege alguns de seus direitos. Saiba quais são!
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, é o que prega o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Partindo dessa premissa, que tal conhecer os incisos do artigo que nos assegura a igualdade...
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