Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, nesta quinta-feira, 13, por maioria, o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Nº 283, de 21 de dezembro de 2016. O texto dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária. O deputado Marcos Oliveira (PL) votou contra a matéria por entender...
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Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese Foi aprovado, por maioria, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Nº 301/2023, de autoria do Poder Executivo Estadual, que altera a Lei Nº 8.628, de 05 de dezembro de 2019, cria o ICMS-Social e estabelece critérios para a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os deputados Georgeo...
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Por Assessoria Parlamentar A deputada estadual Dra Lidiane Lucena (Republicanos) comemorou hoje, 13, a aprovação do projeto de lei de sua autoria que confere o título de Bem de Interesse Cultural do Estado de Sergipe à tradicional "Festa de Senhora Sant'Ana". A festividade, que ocorre no município de Aquidabã, acontece anualmente no mês de julho, em sintonia com o calendário religioso, e é considerada uma das...
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Por Assessoria Parlamentar O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) quer que o diretor do Instituto de Identificação do Estado de Sergipe, Jenilson de Jesus Gomes, preste esclarecimentos sobre os constantes problemas na emissão de RGs. Nesta quinta-feira, 13, a Assembleia Legislativa votou e aprovou um requerimento, de autoria do parlamentar, para que o gestor compareça à Casa. A data para os esclarecimentos ainda deve ser marcada, tão...
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