Um dos projetos aprovados pela Casa Legislativa de Sergipe no final da legislatura de dezembro de 2018  versa sobre  a alteração de dispositivos da Lei nº 3.796/1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O objetivo do Projeto de Lei do Poder Executivo de nº 142...

Aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto de lei 145/2018 de autoria do Poder Executivo, que transforma a Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP em Fundação de Cultura e Arte Aperipê – FUNCAP. De acordo com o texto, o objetivo é reestruturar, ampliar e aprimorar ainda mais os serviços prestados pela Fundação Aperipê. Com a transformação, caberá à Fundação Aperipê de Cultura e Arte,...

Filiado ao PSC, Venâncio Fonseca Filho é deputado estadual no exercício do sexto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Sergipe.  Na 18ª legislatura, esteve como 3º Secretário. Participou de 94 sessões extraordinárias; 142 sessões ordinárias e 40 sessões especiais. Além de ter apresentado e aprovado 07 projetos de lei ordinária e um encontra-se em tramitação; 05 projetos de resolução também aprovados pelo parlamento; 01 emenda...

[caption id="attachment_43857" align="alignright" width="300"] Deputados apreciam e votam em projetos do Poder Executivo na Sala de Comissões Temáticas da Alese.   Foto: Jadilson Simões[/caption] O projeto de lei ordinária do poder executivo de nº 133/2018 que autoriza o Governo de Sergipe a realizar compensação de dívidas reconhecidas pelas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com crédito tributário passou por unanimidade.   Consta na proposta que o...