Por Assessoria Parlamentar O deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, usou o Pequeno Expediente da Sessão Plenária desta quinta (11), para destacar o Projeto de lei nº 62/2019 – de autoria do Poder Executivo - que trata da redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), para as transações que serão feitas ainda em vida. De...
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