Para serem declaradas como Utilidade Pública, as instituições não podem ter fins lucrativos e devem prestar serviços à sociedade. Após conquistarem o reconhecimento, estarão aptas a se  inscrever em editais, receber recursos públicos, ter isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal. Na última quinta-feira (11), os deputados estaduais aprovaram proposituras beneficiando três entidades. [caption id="attachment_150880" align="alignright"...

Durante todo este mês, é celebrada a Campanha ‘Abril Verde’ dedicado às ações de combate ao acidente de trabalho e em defesa da saúde do trabalhador. O movimento está incluído no Calendário Oficial do Estado. A Assembleia Legislativa de Sergipe instituiu a Campanha através da Lei Nº. 8.131 de 28 de junho de 2016. Durante o mês, órgãos públicos e privados aderem à campanha como forma...

Foi aprovado por unanimidade na primeira quinzena de março deste ano, o Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do deputado estadual Kaká Santos (União Brasil), o qual institui a campanha “Morte Zero e Vida Segura no Trânsito”. Conforme justificado junto aos parlamentares que compõem a 20ª Legislatura, a medida tem o caráter único de conscientizar condutores de veículos automotivos, com tração animal, e pedestres,...