Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 417/2025, que concede reajuste de 6% no vencimento básico dos cargos efetivos do Poder Legislativo estadual. A medida beneficia servidores ativos, inativos e também alcança as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (VPNIs). O reajuste será custeado com recursos próprios do orçamento do Poder Legislativo, em conformidade com a...

Os deputados estaduais aprovaram, em 3ª discussão, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2026. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 19,27 bilhões,...

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, por unanimidade, durante as sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 405/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização, pelo Estado de Sergipe, da exploração de recursos minerais e hídricos, inclusive petróleo e gás natural, bem como das compensações financeiras e receitas não tributárias...

Na manhã desta segunda-feira (29), os deputados estaduais aprovaram, por maioria, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, responsável por disciplinar o Processo Administrativo Fiscal (PAF) no âmbito do Estado. A proposta modifica o § 2º do artigo 5º e...