Foi publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de dezembro de 2025 a Lei nº 9.814, de 10 de dezembro de 2025, de autoria do deputado estadual Marcelo Sobral (União Brasil), que assegura a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e para pessoas acompanhadas de criança de colo, no âmbito do Estado de Sergipe. A nova legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe...

Os deputados estaduais aprovaram, na noite desta segunda-feira (29), durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 419/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria a Universidade Estadual de Sergipe (Unese), estabelece os objetivos da instituição, sua estrutura organizacional, fontes de financiamento e o quadro de pessoal. A iniciativa tem como finalidade ampliar o acesso ao ensino superior e...

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os deputados aprovaram a Lei nº 9.764/2025, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), que institui a obrigatoriedade da Notificação Compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica, familiar e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos nas redes pública e particular de ensino do estado. A norma foi sancionada pelo Governo de Sergipe...