Deputado propõe ICMS Ecológico
Por Assessoria Parlamentar O deputado Gilmar Carvalho protocolou, na Assembleia Legislativa de Sergipe, Projeto de Lei que propõe a ampliação do ICMS Social instituído pelo Poder Executivo, por intermédio da Lei Estadual n° 8.628, de 05 de dezembro de 2019. O PL proposto permitirá, sem prejuízo dos percentuais já distribuídos em função da qualidade da educação e da saúde, que a lei venha a contemplar como critério...
Leia Mais