Alese aprova adequação da cobrança do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 211/2026 de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 4.731, de 27 de dezembro de 2002, referente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). A proposta adequa a legislação estadual à decisão do Supremo Tribunal...
Read More