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dezembro 2025

Foi sancionada pelo Governo de Sergipe a Lei Ordinária nº 9.801, de 10 de dezembro de 2025, de iniciativa do deputado estadual Luciano Pimentel (PP), que institui a obrigatoriedade do ensino e da execução vocal do Hino do Estado de Sergipe nos estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de dezembro de 2025 e...

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Com a finalidade de elevar os níveis de aprendizagem e fortalecer o desenvolvimento humano e social dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, fazendo interlocução pedagógica e curricular com o território, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei Ordinária n° 9.800 de 10 de dezembro de 2025, que institui a Política Sergipana de Educação Integral em...

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[caption id="attachment_171271" align="alignright" width="300"] Deputada Kitty Lima - Foto: Arquivo Agência de Notícias Alese[/caption] A Campanha Dezembro Verde, instituída pela Lei nº 8.571/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), tem como objetivo combater o abandono de animais no estado e conscientizar a população de que essa prática configura crime, além de representar um ato de crueldade que pode levar os animais à morte. A  autoria...

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Aprovados três importantes Projetos de Lei que fortalecem a inclusão social, ampliam direitos e garantem novas políticas públicas voltadas à saúde e à proteção de pessoas com necessidades específicas. As iniciativas contam com a atuação direta do deputado estadual Paulo Júnior (PV), autor e coautor das matérias. Entre as aprovações está o Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria de Paulo Júnior em parceria com o...

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