Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 335/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 9° da Lei n° 8.032/2015, que dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores. Com isso, haverá permissão para que a Comissão de Trabalho de análise das propostas de acordo direto possa estar...
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A deputada Linda Brasil (Psol) subiu à Tribuna, nesta quarta-feira, 18, para falar sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) anunciado pela Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, na última semana. A Deso informou que se trata de uma reestruturação da empresa. A parlamentar lamentou a decisão e lembrou que esta é a primeira ação determinada após o leilão para concessão da prestação dos serviços...
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Foi aprovada, nesta quarta-feira, 18, a doação da área de terra, com 4.800 metros quadrados, de propriedade do Estado, localizada na região do Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), situada em Aracaju, para regularizar o funcionamento da sede da instituição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). O assunto é tratado pelo Projeto de Lei Nº 337/2024, de autoria do Poder Executivo....
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Foi aprovado, nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Complementar Nº 28/2024, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui o Programa de Proteção à Maternidade de Servidoras Públicas, civis e militares do Estado. O objetivo é ampliar as garantias e direitos das servidoras no período de gestação, lactação e ainda nos casos de adoção. Com isso, serão concedidas melhorias nas condições de trabalho após o...
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