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Os 24 deputados estaduais desta 20a legislatura organizam os trabalhos através de representações e blocos partidários. O objetivo é reunir os parlamentares que comungam de uma mesma opinião sobre diversos assuntos. As bancadas partidárias são agrupamentos organizados dos parlamentares de uma mesma representação partidária. Elas são formadas no início de cada legislatura e só se desfazem no seu final. Os líderes das bancadas são eleitos entre todos...
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Criada por meio da Resolução Nº 12/2017, o serviço de Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) tem por objetivo contribuir na interlocução entre o cidadão e a administração pública, assim fortalecendo o canal de diálogo entre a população sergipana e o Poder Legislativo. O setor é responsável pela promoção da democracia e a efetividade dos direitos humanos atuando como um mecanismo de...
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Principal responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo regular a vida em comum, o Poder Legislativo no Brasil completa no próximo mês de março 200 anos de sua implantação oficial. A Constituição do Império, outorgada com a assinatura de Dom Pedro I em 25 de março de 1824, representa o início do processo de civilização e progresso do Brasil....
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Explicar a Constituição Federal em linguagem didática e com ilustrações, acessível a todos os públicos. Este é o objetivo da Constituição em Miúdos, uma publicação elaborada pela equipe da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, da Câmara Municipal de Pouso Alegre-MG, adotada pela Escola do Legislativo Deputado João Seixas Dórias (Elese). A obra é voltada aos alunos do ensino fundamental e foi lançada em 2015. Trata-se...
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