Por Wênia Bandeira Foi aprovado, nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei Ordinária nº 295/2020, que institui o Programa de Proteção às Mulheres 'Sinal Vermelho', como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. De autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD), a medida tem como proposta combater e prevenir a violência, conforme a Lei Federal Nº 11.340, de...
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