Por Assessoria do Parlamentar O deputado estadual Iran Barbosa (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei Nº 33/2020, que determina, em âmbito estadual, o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como em estabelecimentos da Iniciativa Privada. “Esse Projeto apenas vai dar eficácia aos princípios constitucionais e legalizar,...
Leia Mais