Por Stephanie Macêdo - Rede Alese A Casa Legislativa de Sergipe aprovou, em 25 de março, o projeto do Governo de Sergipe que estabelece um estado de calamidade pública em Sergipe diante da Pandemia Covid-19, o coronavírus. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), através do seu artigo 65, considera, no caso de estado de defesa ou de sítio, afastar temporariamente algumas das suas exigências, sobretudo...
Leia Mais