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Por Assessoria Parlamentar Homenagens a escravocratas e a realização de eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no âmbito da administração pública direta e indireta no Estado de Sergipe devem ser proibidos. É o que propõe a deputada Maria Mendonça (PSDB), autora de Projeto de Lei, já protocolado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que dispõe sobre o tema. “São considerados escravocratas os agentes sociais...
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Por Assessoria Parlamentar O deputado estadual Talysson de Valmir, PL, está propondo, por meio de Projeto de Resolução, a criação do Serviço de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Assembleia, que será subordinado à Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. O órgão tem como missão a proteção, a defesa e a orientação do consumidor, a divulgação de seus direitos e a promoção da educação...
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Assessoria Parlamentar A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) ratificou hoje (4), a necessidade de governo, iniciativa privada e organizações da sociedade civil continuarem mobilizadas visando o combate à violência contra a mulher. “Estamos no mês em que celebramos a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), um dos mais importantes instrumentos contra os abusos e em favor da vida. Infelizmente, apesar dos importantes avanços, ainda, convivemos com o vírus...
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Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese Publicada na edição nº 28.475 do Diário Oficial, do dia 31 de julho, a Lei nº 8.720, de iniciativa do deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB), declara oficialmente que a festa de Bom Jesus dos Navegantes da Paróquia do Santo Antônio, em Aracaju, é Patrimônio Cultural e Imaterial. De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 31, aprovado pela...
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