Também como membro do Painel “Paradigmas Constitucionais do Direito Eleitoral”, do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, no Teatro Tobias Barreto, organizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), o advogado Daniel Falcão, também doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), abordou na manhã desse sábado (9), a temática “Controle de Constitucionalidade, Ativismo Jurídico e Democracia”.
Em sua fala, ele externou uma grande preocupação com o risco de o juiz eleitoral ultrapassar sua competência no momento de julgar. “Temos vários exemplos disso, e um deles foi à questão da fidelidade partidária, por exemplo. Antes se dizia que caberia aos partidos resolver, mas após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), isso foi alterado e o deputado ou vereador que sai do partido sem justificativa, acaba perdendo o mandato, ou seja, uma norma criada pelo TSE e não pelo Congresso”.
Segundo ele o que mais se “vende” por aí afora é a necessidade de se promover reformas eleitorais. “Já passamos por vários ‘puxadinhos’ (reformas políticas) e está claro que o problema não é esse! A cláusula de barreira vai matar vários partidos políticos e, em seis anos, teremos poucos deles. Não sei se isso será bom ou ruim, mas confesso que não vejo um problema a gente ter muitos partidos no País. Nós Estados Unidos são 300, na Alemanha são vários também. A diferença é quantos deles chegam ao Congresso Nacional”.
Daniel Falcão criticou o que ele entende por “criminalização da classe política”. “Tudo o que o político faz é ruim, é coisa de bandido! E não tem nenhum sentido. Vivemos em uma crise institucional que parte da culpa é da própria sociedade e a outra parte dos políticos, mas isso também tem o dedo do Judiciário. Criaram um fantasma que tudo agora é resolvido pelos magistrados. Isso foi criado pelo ativismo judicial. Querem resolver os problemas políticos do Brasil e o TSE tem uma intepretação atividade no sentido de prejudicar quem tem mandato”.
Por Rede Alese
Foto: Jadílson Simões
