A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) destaca a importância da Lei nº 8.873, de 28 de julho de 2021, que instituiu, no âmbito do Estado de Sergipe, a campanha “Junho Violeta”, dedicada à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.719, em 29 de julho de 2021, e integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Realizada anualmente durante o mês de junho, a campanha tem como objetivo promover a reflexão, a mobilização social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da população idosa, incentivando o respeito, a dignidade e a garantia de direitos dessa parcela da sociedade.

A iniciativa busca ampliar o debate sobre as diversas formas de violência praticadas contra pessoas idosas, incluindo agressões físicas, psicológicas, financeiras, institucionais, além da negligência e do abandono. A legislação também prevê o desenvolvimento de ações educativas e preventivas, voltadas à conscientização da população e ao fortalecimento da rede de proteção aos idosos.

Entre os objetivos estabelecidos pela lei estão a promoção da qualidade de vida da pessoa idosa, o combate a todas as formas de violência, a defesa dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) e a realização de atividades de mobilização, sensibilização e instrução sobre o tema.

A norma ainda incentiva a integração entre sociedade civil, órgãos públicos, instituições privadas e organizações não governamentais que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa, contribuindo para a melhoria dos indicadores relacionados à violência e para o aprimoramento das ações de saúde e assistência destinadas a esse público.

Como símbolo oficial da campanha, a Lei nº 8.873 estabelece o laço de fita na cor violeta. Durante o mês de junho, também é incentivada a utilização da cor violeta na iluminação e decoração de prédios públicos e privados, como forma de chamar a atenção da sociedade para a necessidade de prevenção e enfrentamento da violência contra os idosos.

A campanha ganha ainda mais relevância em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A data reforça a importância da denúncia de situações de violência e da promoção de uma cultura de respeito, inclusão e valorização da pessoa idosa.

Ao destacar a legislação estadual, a Assembleia Legislativa de Sergipe reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, a proteção da pessoa idosa e a construção de uma sociedade mais justa, solidária e consciente sobre a importância do envelhecimento com dignidade e segurança.

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