Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Durante a prestação de contas referente ao 1º Quadrimestre de 2020, na manhã dessa quinta-feira (18), para os deputados estaduais em mais uma sessão remota da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, falou sobre o cumprimento das Metas Fiscais do Governo do Estado de Sergipe e pontuou as dificuldades financeiras encontradas pelo Poder Executivo neste período da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Durante sua exposição, o secretário destacou que houve um superavit no 1º quadrimestre de R$ 97,6 milhões, no comparativo entre o total da receita que foi de R$ 3,048 bilhões e o total da despesa da ordem de R$ 2,951 bilhões. De janeiro a abril deste ano também registrou-se um deficit previdenciário de R$ 469 milhões, considerando os R$ 276,2 milhões de receitas e R$ 745,5 milhões de despesas com a Previdência.
Considerando o resultado primário do período houve um superavit de R$ 168,9 milhões, comparando a receita primária total (R$ 2,7 bilhões) com a despesa primária total (R$ 2,3 bilhões), considerando ainda os R$ 235,7 milhões de restos a pagar. Mas considerando ainda os juros e encargos ativos (R$ 11,4 milhões) e passivos (R$ 64,2 milhões), o resultado nominal do período foi de R$ 116 milhões, sendo que a meta prevista na LDO era de R$ 193,9 milhões.
Despesas com pessoal
Os gastos do governo do Estado com pessoal continuam altos considerando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com um percentual de 48,92% no primeiro quadrimestre, o Estado extrapolou o limite prudencial (46,55%) e está muito próximo do limite máximo (49%).
Já o Poder Legislativo com 2,70% está abaixo do limite prudencial de 2,85%, considerando ainda que a Assembleia Legislativa finalizou o 1º quadrimestre com 1,58% de gastos com pessoal, sendo que o seu limite prudencial é de 1,75%. O Ministério Público com 1,86% também ficou abaixo do limite prudencial de 1,90%.
Educação e Saúde
Já sobre a aplicação de recursos em Educação e Saúde, também de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário da Fazenda revelou que, do mínimo constitucional previsto para a Educação (25%), o investimento foi da ordem de R$ 553,5 milhões (22,56%) e para a Saúde (12%), o investimento foi da ordem de R$ 382,9 milhões (15,61%).
Secretário
Para os deputados estaduais o secretário enfatizou que o Estado de Sergipe tem um movimento de respeito à coisa pública e à responsabilidade fiscal. “A receita corrente líquida, no primeiro quadrimestre, ainda não teve um impacto total por conta da pandemia porque ela ocorreu em meados de março e a receita fiscal só foi impactada no mês de abril e, possivelmente, no 2º quadrimestre, é possível que os nossos números estejam mais contaminados”, ponderou.
Ajuda Federal
Marco Antônio Queiroz também detalhou os R$ 113 milhões que chegaram para Sergipe de ajuda do governo federal. “R$ 77 milhões são para utilizar a critério do governo do Estado, para compensação das receitas e cerca de R$ 35 milhões serão aplicados exclusivamente para despesas de combate à COVID-19, mais precisamente em ações de saúde e assistência social. Este não foi um recurso adicional. Não fosse essa receita, que veio em um bom momento, todos os Estados brasileiros estariam em uma situação de crise muito séria”.
“O caixa teve uma perda de R$ 87 milhões e estes R$ 77 milhões chegaram para garantir o pagamento dos servidores públicos, para o repasse do duodécimo dos demais poderes e para o pagamento de fornecedores. Sem este recursos nós não teríamos como honrar nossos compromissos. Porque houve uma queda brutal da receita do Estado e os recursos federais vieram para minorar esse impacto”, completou o secretário.
Flexibilização do comércio
O secretário também comentou sobre o decreto governamental que trata da retomada gradual do setor produtivo e o impacto disso para a economia estadual. “Esta retomada gradual está relacionada com o grau de ocupação das UTIs, que passa por 70%, 60% até chegar em 50%. É uma pandemia mundial, as vidas têm que ser protegidas e o nosso governo, com muita cautela e responsabilidade tem olhado para essa retomada gradual”.
“A crise não é apenas porque alguns setores estão fechados, mas porque estamos diante de uma pandemia, onde as pessoas estão com receio de comprar! Os gastos com saúde e alimentação são inevitáveis e se mantém, mas alguns setores como vestuário, restaurantes, hotelaria, aviação foram duramente castigados por essa pandemia”, finalizou o Marco Antônio Queiroz.
Foto: Júnior Ventura
