Os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram e o Governo do Estado sancionou a Lei nº 9.876, de 5 de fevereiro deste ano, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial. A propositura é de autoria da deputada estadual Linda Brasil.

A semana tem início nesta segunda-feira (18), data em que também é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. De acordo com o texto da lei, a iniciativa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e deve ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 18 de maio. Durante o período, poderão ser promovidas ações educativas, culturais e informativas, além de palestras e seminários divulgados nos meios de comunicação, especialmente em escolas, entidades de saúde e de assistência social.

A legislação também prevê iniciativas voltadas ao estímulo da participação e da produção cultural dos usuários dos serviços substitutivos de saúde mental, por meio de mecanismos como a celebração de convênios com espaços culturais públicos. Além disso, poderão ser realizadas atividades abertas à população, com foco na apresentação dos trabalhos desenvolvidos no âmbito estadual, dos resultados alcançados e das metas estabelecidas para os anos seguintes.

O texto destaca ainda que a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial tem como objetivos conscientizar a sociedade sobre o combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave; reforçar a importância da participação da família e da sociedade nos cuidados e tratamentos das pessoas com transtornos mentais; estimular o fortalecimento da política de saúde mental; e orientar sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, como o direito à liberdade, à convivência em sociedade e ao acesso a cuidado e tratamento sem a perda da condição de cidadania.

Foto: Magnific