Crescentes são os desafios contemporâneos frente a mudanças na Legislação Eleitoral na ordem global, principalmente, nas vertentes da administração pública, que envolve ficha limpa, operação lava jato(investigações sobre crimes de corrupção, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro), além dos desafios para democracia em ano eleitoral, o poder de escolha do eleitor, foram alguns temas fomentados no primeiro dia do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral realizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento acontece no Teatro Tobias Barreto, seguindo a programação até dia (09) com a participação de palestrantes renomados, advogados, juristas, políticos e estudantes de diversos Estados do País.

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidente do Instituto Brasileiro do Direito Eleitoral (Ibrade), Henrique Neves, foi o conferencista de abertura do Fórum Sergipano do Direito Eleitoral, abordando a temática “ Aperfeiçoamento dos Sistemas Eleitorais e Avanços na Participação Política”.

Em sua explanação, Henrique Neves, falou da importância da operação Lava Jato, dos inqueritos que abertos que foram arquivados por ausência de provas, enfatizando que a operação Lava Jato deve continuar.

“Todos os atos sempre existiram, a diferença é que lá atrás ninguém sabia, ninguém denunciava e quem tentasse denunciar, tinha uma lei de segurança nacional, tinha uma lei de imprensa,  uma série de atos que abafavam e não permitiam a população de saber o que efetivamente estava acontecendo”, disse Henrique Neves.

Na sequência da programão houveram dois paineis centrais e sub tópicos. O primeiro abordou “Desafios para a democracia” – Democracia e as Limitações ao Poder de Escolha do Eleitor; Reelegibilidade e a Administração Pública em Ano Eleitoral. O segundo painel tratou do “Panorama Sobre as Inelegibilidades”- (Im) Possibilidade de Candidaturas Avulsas, Vantagens, e Desvantagens; Peculiaridades da Inelegibilidade Como Sanção e Como Consequência.

O advogado Rafael Nagime, em sua atuação no primeiro painel, defendeu o direito de votar e de escolher em quem vai votar. Para ele, o voto consciente não existe sem voto livre. Em sua ótica, Rafael explicou que o voto livre se faz necessário informar o eleitor antes. Haja vista, as restrições no sistema de campanha eleitoral hoje são indevidas e não fortalecem a democracia.

No segundo painel, a doutora Maria Cláudia Bucchianeri, defendeu a temática de inelegibilidade fazendo uma reflexão acerca da Lei da Ficha Limpa, quais foram os benefícios que a lei propôs, além da relevância de intervenção do Estado no âmbito eleitoral.

Sobre a temática “(Im)possibilidade de candidaturas avulsas, vantagens e desvantagens”, o procurador do estado de Pernambuco Walber de Moura Agra, defendeu a tese contra a candidatura majoritária. Em sua explanação, o procurador explicou que na teoria ao abolir os partidos se dá mais poder ao cidadão, mas que na prática isso não ocorre. Segundo ele o interesse público é diferente do interesse privado.

 

Por Rede Alese

Foto: César de Oliveira