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Poder público e sociedade defendem o culto religioso contra ação do STF

Representantes do governo estadual e membros de comunidades de religiões de matriz africana defendem em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 8, a sacralização de animais em cultos religiosos, enfatizando que a proibição fere os direitos da liberdade religiosa já conquistados. A atividade ocorre um dia antes da votação no Superior Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 494601/06, que impede o abate e o sacrifício de animais em cultos e rituais.

O doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e membro da FLACSO Espanha, Ilzver de Matos Oliveira, convidado palestrante do evento, critica a ação em votação no STF e reforça que não existe crueldade no uso de animais em cerimônias religiosas.

Foto: Júnior Ventura

Doutor Ilzver Oliveira defende na audiência a liberdade do culto religioso.

“A sacralização de animais é historicamente consagrada por diversas religiões e sua autorização já é estabelecida em lei e na Constituição como garantias. Essa ação não só fere o direito à liberdade religiosa como também promove racismo ainda mais forte por meio das instituições jurídicas contra nós negros”, argumenta o Doutor Ilzver Oliveira.

Outra participante da mesa de discussão do evento, Ìyá Sônia Oliveira, representante da Comunidade Ojú Ifá Àsé Egbé Sergipano, chama atenção para o papel das religiões de matriz africana na sociedade. Ìyá Sônia enfatiza que os povos de terreiros e quilombolas dialogam de forma sustentável com a natureza.  “Todas as manifestações da nossa religião são simbólicas e dialógicas com a natureza. Nós somos a única religião responsável pela preservação da natureza”, argumenta.

A defesa também foi feita pelo Mestre em Educação, Babalorixá Fernando Kassideran, que em sua fala demonstrou preocupação aos constantes ataques contra as religiões de matriz africana.

Ìyá Sônia Oliveira em momento da saudação aos Orixás.

“Em vários momentos fomos perseguidos por outros segmentos religiosos que eram e ainda são contra os nossos atabaques [instrumentos musicais], a cor das nossas vestes, que é o branco. No momento é este o tema, pois em algum dia podem inventar qualquer outra coisa para nos impedir de manifestarmos a nossa fé”, explica Babarolixá Fernando, que representa o Movimento Independente de Terreiros de Sergipe (MITS).

O Coordenador de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COPIER) do Ministério Público do Estado de Sergipe, Promotor de Justiça Luís Fausto Valois, também participou do encontro e se manifestou a favor da prática religiosa. “O Estatuto da Igualdade Racial e outras leis garantidoras da liberdade de liturgia dos cultos respaldam legalmente a sacralização que faz parte dos cultos das religiões de matriz africana”, ressalta. O doutor Luís Fausto lembra que MP-SE realizará nos dias 24 e 27 de agosto palestras sobre Intolerância Religiosa e a Lei 10.639, respectivamente.

Promovido pela deputada estadual Ana Lula, presidente da Comissão Legislativa de Direitos Humanos, a audiência pública reuniu mais de cem membros de comunidades de Terreiros e de Quilombos, políticos e representantes de órgãos públicos. 

Entenda o Recurso Extraordinário 494601/STF

O recurso extraordinário 494.601/06 que trata do tema de proibição ao abate e sacrifício de animais em cultos religiosos, está em andamento no Superior Tribunal Federal desde 2006 e será votada nesta quinta-feira, 9, pelo pleno do STF.

Aberta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a ação apresentada é contra decisão de 2004 tomada pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado, em que declarou constitucional a norma gaúcha que acrescenta ao Código Estadual de Proteção de Animais a possibilidade de sacrifícios religiosos de animais, destinados à alimentação humana, dentro de cultos religiosos africanos.

Por Fernanda Queiroz – Rede Alese
Fotos: Michaelle Santiago

2018-08-08T21:45:03+00:00 08 de agosto de 2018|Audiências Públicas, Destaque, Notícias, Últimas Notícias|