Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (12), para defender a nulidade do processo em que culminou na condenação e prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar também exige uma profunda investigação sobre as conversas vazadas pelo site The Intercept, entre o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, e o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro. Para garantir uma apuração isenta dos fatos denunciados, ele também requer que os dois sejam afastados de suas funções.

Ao fazer uso da tribuna, Iran enfatizou a gravidade dos fatos e avaliou a prisão do ex-presidente Lula como “injusta, ilegal e política” dentro do Estado Democrático de Direito. Em seguida, ele fez a exposição de um vídeo com trechos das conversas entre Moro e Dallagnol e disse que Lula “foi vítima de um conluio”. “O Código de Processo Penal condena isso que nós vimos. O Deltan (Dallagnol) era uma das partes do processo, o acusador, e o juiz (Moro) agiu como aconselhador da parte. Não sou eu quem diz, mas a legislação brasileira determina que o juiz não pode operar e já por aí entendemos a necessidade pela nulidade do processo”.

Segundo o deputado o juiz atuou no processo como se fosse o órgão acusador e que “os dados extraídos da conversas dele dão evidência a isso”. “(Moro) ordena, aconselha e atua até como órgão investigador. Há uma distorção total dos papéis que devem ser preservados pelas partes que compõem o processo. Ainda que insistam em chamar Lula de ladrão, ainda que ele fosse ladrão, ele e todos nós temos direito a ter o devido processo legal e está provado que não houve! Não pode existir isso e não venham tentar dourar a pílula, falando em hackers”.

Iran disse que não vai fazer o mesmo que fizeram com o ex-presidente através de setores da imprensa. “Não entro nesse jogo de condenação dos envolvidos sem uma investigação profunda. Mas se a Polícia Federal e o Ministério Público vão investigar, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol não podem continuar em suas funções! É o mínimo para garantir que essa investigação seja isenta e precisa! Fazer pouco caso disso é ser irresponsável com o Brasil, com a nossa democracia. Esta é uma denúncia que atinge a base da República, quem tem competência que investigue e que os envolvidos sejam afastados”.

Georgeo Passos

Em aparte, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) não entrou no mérito da discussão em torno do ex-presidente Lula, mas lembrou que a defesa dele é composta por advogados muito bem preparados e que são pessoas respeitadas, e que é preciso tomar cuidado para não colocar todo o Judiciário em suspeição.

“A suspeição do magistrado e do procurador já foi objeto de questionamento judicial pela defesa que, inclusive, já foi rejeitada pelo tribunal. Já recorreram de várias decisões do TRF e ao STJ e quando se fala em conluio atinge todos os tribunais regionais e superior. É uma coisa muito ampla! Será que podemos colocar todo o Judiciário? E todo o Ministério Público? É preciso preservar esse Estado Democrático de Direito”, defendeu Georgeo.

Em resposta, Iran disse que não já sobrevida “a esse tipo de esquema” porque se tem um juiz que é quem avalia e define a intervenção do defensor, “ele está completamente comprometido com a decisão previamente tomada”.

Zezinho Guimarães

Quem se manifestou favorável ao entendimento de Iran Barbosa foi o também deputado Zezinho Guimarães (MDB). “Como eu digo que sou o guardião da Constituição e eu sou o primeiro a afrontá-la? Tem algo errado e não é possível comungar com isso! São fatos elucidativos e está claro que induziram para chegar nas mãos do julgador a forma que melhor lhe conviesse. Isso nos faz um trocadilho da esfera judicial”.

Em seguida, Zezinho Guimarães disse que, segundo ele, “o que aconteceu com Lula pode acontecer, a qualquer momento, com qualquer um aqui. Ninguém tá longe dessas prisões coercitivas que vão verdadeiros abusos de autoridade! Fazem sem sequer convocar as pessoas, levam e deixam presos pelo tempo que quiserem! Não se pode cercear o direito de defesa e parece que ficam esperando o que vão dizer as redes sociais para decidirem algo. Ou muda a Constituição ou a segue, mas não dá para ficar a mercê da vontade de qualquer julgador”, pontuou.

Dilson de Agripino

Por fim, também em aparte, o deputado Dilson de Agripino (Cidadania) disse que o mesmo que aconteceu com um ex-presidente da República pode se repetir com qualquer cidadão comum. “Fiz uma reflexão e vejo pessoas que moram no Bugio, no Centro ou em Tobias Barreto. Onde tem João, Maria, José! O que aconteceu com Lula, pode acontecer qualquer um que não tem importância!”.

“Vi uma reportagem recente de um cidadão que foi preso indevidamente. Quando voltou para casa, foi para as ruas catar papelão. Tem filhos bem sucedidos e quando vai para a casa deles, fica assustado com as grades. Pensa que continua preso injustamente! Essa insegurança jurídica me deixa reflexivo”, completou Agripino.

Fotos: Jadílson Simões