Por maioria, foi aprovado na tarde desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 97/2024, o qual propunha a criação da Secretaria Especial de Articulação com os Municípios, bem como altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 9.156, de 08 de janeiro de 2023, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual....

Foi aprovado por maioria nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) o veto governamental n° 1/2024, que indeferiu parcialmente o Projeto de Lei (PL) n° 265/2023 que institui o  Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Sergipe. O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado nas comissões temáticas e plenário do Poder Legislativo. O veto governamental anula os efeitos dos artigos...

Os deputados aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 87/2024,  de autoria do Poder Executivo, alterando o anexo da Lei n° 8.267, de 06 de setembro de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores Públicos Civis das Carreiras de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Transito, no Quadro de Pessoal do Departamento...

Foi aprovado, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei N° 96/2024, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriza a contratação de operação de crédito externa junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de até 120 milhões de dólares, destinados à reestruturação de dívidas no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável. Os recursos provenientes desta operação...