Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), proposta de Projeto de Lei Complementar(PLC) de nº 5/2016, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que versa sobre a alteração da Lei Complementar de nº 152, de abril de 2008, e estabelece o critério de promoção por antiguidade e merecimento para juízes substitutos. O PLC visa, substancialmente, alterar a redação do artigo 5º da Lei Complementar...

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), através da Diretoria de Comunicação, por intermédio da Agência de Notícias, vem por meio deste, esclarecer acerca do Projeto de Lei Nº 64/2016, de autoria do Poder Executivo,  em tramitação  na Casa Legislativa, em 05 de agosto, lido em plenário no último dia 08 . O PL dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou...

Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Projeto de Lei Nº 66/2016 - que altera o art.60 da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013 e dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal (PAF). O PL estabelece diretrizes sobre a Dívida Ativa Estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências. A solicitação partiu da Secretaria de Estado de Governo,...

A presença de trabalhadores da Fundação Renascer nas galerias da Assembleia Legislativa levou a deputada estadual Conceição Vieira a pedir atenção para a causa dos servidores. Várias categorias, representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Sergipe (Sintrase), pedem aos parlamentares apoio para uma pauta de reivindicações. “Conversei com funcionários da fundação e entendi que nesta Casa se encontra um projeto em que nem todos se...