Em nota, o Presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil), Paulo Márcio Ramos Cruz, destacou o empenho da Assembleia Legislativa em aprovar o projeto de lei que dispõe sobre alterações no regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis e que reestrutura o quadro de cargos em comissão da Polícia Civil. “Acaba de ser aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de...

A quarta-feira (16) foi marcada por vários embates entre deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa e nas Comissões Temáticas durante a apreciação e votação de projetos de autoria do Poder Executivo, da Procuradoria Geral de Justiça, da Mesa Diretora da Casa e dos parlamentares. Estiveram reunidas as Comissões de Constituição e Justiça; Administração e Serviço Público; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência...

Os deputados estaduais aprovaram, após uma série de debates e uma pauta extensa de votação, o projeto de lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe. Os trabalhos, iniciados ainda na manhã dessa quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, seguiram até meados da tarde, nas comissões temáticas e em plenário. O Código...

  Na manhã dessa quarta-feira, 16, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) apresentou uma emenda que acrescenta ao texto do projeto de lei ordinária Nº 116/2017 de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à lei do ICMS. “Da forma que o projeto de lei foi apresentado à Casa, quando a data de pagamento do ICMS caísse em um sábado, domingo ou feriado, o contribuinte,...