A aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Estado de Sergipe a renegociar dívidas com a União ocorreu “para que o Estado não entre num declínio absoluto”, disse o deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa. A matéria, aprovada por 12 a 8 na sessão desta sexta-feira, dia 15, é polêmica porque inclui a obrigatoriedade de o governo estadual estabelecer limitação,...

Em seu último dia de atividades antes do recesso parlamentar de final de ano, a Assembleia Legislativa votou e aprovou uma série de Projetos de Leis na tarde desta sexta-feira, 15. Entre eles, o PL nº 04/2017, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) que atualiza a legislação que regulamenta a profissão de bombeiro civil no Estado de Sergipe. O projeto atualiza a Lei nº...

Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que acrescenta um artigo na lei nº 8.333/2017 dizendo que “o Estado de Sergipe compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes”. A proposta foi apreciada nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa e plenário, na tarde dessa sexta-feira (15),...

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram um bloco de projetos na última sessão de atividades em plenário, “zeraram a pauta” e iniciaram o recesso parlamentar, que se estende até fevereiro. Foram votadas as proposituras que nessa sexta-feira (15) e na segunda-feira (11) passada foram discutidas em várias Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa. Os parlamentares aprovaram projetos de autoria dos Poderes, Executivo e Judiciário, além do Tribunal de Contas...