Por Assessoria Parlamentar Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 21, a Lei nº 9.289/2023, de iniciativa do deputado estadual Kaká Santos (União), que proíbe a disponibilização de cardápios exclusivamente digitais em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches em Sergipe. A nova lei determina a manutenção de uma opção de cardápio impresso, onde deverão constar o nome do prato...

Por Assessoria Parlamentar Neste dia 21 de setembro, data em que é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a deputada estadual Dra. Lidiane Lucena (Republicanos), utilizou o plenário para realizar um convite a todos os sergipanos para participarem no próximo dia 27, às 16h, de uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa de Sergipe em Alusão à Luta das Pessoas com Deficiência.  A deputada...