Por Assessoria do Parlamentar Preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável foram pautas na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 19. O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) apresentou um Projeto de Lei que corrige e altera dispositivos da Lei 8.497, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, adequando-a à Lei Complementar Federal 140/2011, às Resoluções 237/1997 e 357/2005 do Conselho Nacional de Meio...
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