Por Rosângela Dória - Rede Alese O pedido de Estado de Calamidade Pública, por conta da pandemia do coronavírus, já alcança 61 dos 75 municípios sergipanos. O pedido feito pelos prefeitos é para as administrações lidarem com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta, no artigo 65, sobre os limites de gastos previstos em lei. “Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da...

Por Stephanie MAcêdo - Rede Alese* A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais do Brasil (UNALE) encaminhou  ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando a suspensão da cobrança da dívida previdenciária dos estados e municípios durante o período de calamidade pública. Juntamente com a solicitação, foi encaminhado a minuta do texto da Medida Provisória (MP). Os deputados da Unale - instituição que representa nacionalmente os...

Por Aldaci de Souza – Rede Alese  As empresas de telefonia fixa e móvel, internet e tv por assinatura deverão cancelar a multa contratual de fidelidade, quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após adesão ao contrato. Nesse sentido, foi publicada no Diário Oficial de Sergipe da quinta-feira, 2, a Lei nº 8.672, de autoria da Comissão Legislativa Participativa, aprovada pelos deputados estaduais e...

Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese Deverá ser voltado na próxima quarta-feira, dia 08, às 10h, em sessão remota por conta da pandemia do novo COVID-19, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que pretende de multar pessoas, inclusive empresas, que desrespeitarem as medidas contidas nos decretos governamentais como forma de conter a proliferação do coronavírus. Segundo informações, o projeto...