Foi aprovado por maioria na madrugada deste sábado (23), o Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, que institui a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES) e sua estrutura de governança. A propositura de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar 176/2009, que dividia o estado de Sergipe em 13 microrregiões. Com a aprovação do PL na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe...
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Foi aprovado por maioria, o Projeto de Lei Complementar 25/2023, de autoria do Governo de Sergipe, que acrescenta o parágrafo único e altera o "caput" do art. 2° da Lei Complementar n° 179, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implantação, organização e funcionamento dos Centros Experimentais de Ensino Médio (CEEM), em Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado de...
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Entre os projetos votados na manhã desta sexta-feira (22) foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei de nº 576/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que revisa o vencimento básico dos cargos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Segundo anunciou o presidente da Casa Legislativa, deputado Jeferson Andrade (PSD), o aumento no percentual é de, exatos,...
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A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade na última sessão do ano, nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) da deputada Carminha Paiva que equipara os portadores de doenças renais crônicas a pessoas com deficiência, abrangendo diversos aspectos de seus direitos fundamentais. A medida visa assegurar tratamento igualitário em áreas como saúde, educação, transporte, mercado de trabalho, assistência social e...
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