Foi aprovado, em votação durante sessão plenária, o Projeto de Lei Nº 467/2023, de autoria do deputado Luciano Pimentel (PP). O texto dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD), que será expedido pela Secretaria de Estado da Saúde. Aqueles que portarem a carteira terão direito a atendimento prioritário em todas as áreas e seguimentos dos serviços públicos e privados, nos termos da...
Leia Mais
[caption id="attachment_146078" align="alignright" width="300"] O deputado Kaká Santos[/caption] Foi aprovado na madrugada do sábado (23), na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei 148/2023. De autoria do deputado estadual Kaká Santos (União Brasil), a propositura cria Rota Turística da Confecção, que é composta pelo municípios de Itabaianinha e Tobias Barreto. A Rota Turística da Confecção é integrada pelos municípios que concentram atividades e...
Leia Mais
Por Assessoria Parlamentar Com o objetivo de assegurar o acesso a direitos, contribuindo para promoção da inclusão e da cidadania plena, o deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei nº 467/2023, que cria a carteira de identificação da pessoa com deficiência. O PL foi aprovado pelos parlamentares sergipanos na última sexta-feira, 22, na sessão que marcou o encerramento dos trabalhos legislativos de 2023. De...
Leia Mais
O Projeto de Lei nº87/2023 aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no âmbito do Estado de Sergipe a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile. Braile é um sistema de leitura através de pontos em relevo que podem ser lidos com os dedos por pessoas cegas ou com baixa visão. De autoria do...
Leia Mais